Acerca dos Poderes da República, assinale a opção ...

Q: Acerca dos Poderes da República, assinale a opção correta.

A) À eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado. Será considerado eleito presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco e os votos nulos. | B) Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, apenas para o exercício das atribuições administrativas delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por merecimento. | C) O número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados. | D) Admitida a acusação contra o Presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

457941201145199

Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: IMETRO-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Poderes

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