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Sobre a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta.
No contexto da proteção do direito à moradia e da dignidade da pessoa humana " (...) a Lei n.8.009/90 não está dirigida a um número de pessoas . Ao co...
A respeito do Compromisso de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta:
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), assinale a alternativa incorreta:
A Lei n.12.527/2011( Lei de Acesso á Informação) " dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios...
Em relação à Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como “Lei Anticorrupção”, é correto afirmar que:
Considerando a legislação federal pertinente à educação, assinale a alternativa incorreta:
A Lei n. 9.637/98, também conhecida como “Lei das Organizações Sociais”, teve sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, por mei...