Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201172764No Capítulo II, da Organização Municipal, Seção II, da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, que versa sobre a temá...1457941201172764Ano: 2021Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Guarapari | Lei Orgânica Municipal de GuarapariNo Capítulo II, da Organização Municipal, Seção II, da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, que versa sobre a temática “Da Organização Político-administrativa”, podemos afirmar, EXCETO:ASão Símbolos do Município: a Bandeira, o Hino e o Brasão, representativos de sua cultura e história. BO Município tem direito a participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.CSão Poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.DConstituem-se bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013813Legislação Municipal (Espírito Santo)Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Guarapari (ES), ocorrendo vaga para o cargo de vereador e não havendo suplente será feita eleição, s...Questão 457941200275992Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Complementar nº 93 de 2017, que institui o Código de Edificações Gerais do Município de Guarapari/ES, define que no caso de obras paralisadas, d...Questão 457941200518580Legislação Municipal (Espírito Santo)Sobre o processo de aprovação de loteamentos estabelecido pela Lei Complementar nº 6, de 09/04/2008, marque a afirmativa INCORRETA:Questão 457941200810730Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA sobre as penalidades do servidor pú...Questão 457941200874685Legislação Municipal (Espírito Santo)Em conformidade com o que determina instrução normativa SPR n.º 001/2016, o arquivamento de um processo administrativo, dar-se-á: I. Por deferimento d...Questão 457941200944245Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Municipal nº 2.787/06 prevê alguns instrumentos de participação direta da população nas fases do processo de gestão democrática da cidade. Sobre...Questão 457941201018367Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando as infrações e penalidades de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 008/2007 (Art. 85), assinale a alternativa onde conste incorreta...Questão 457941201087136Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Código de Posturas Municipal de Guarapari/ES, os agentes fiscais que, por negligência ou má-fé, lavrarem autos sem obediência aos requ...Questão 457941201356404Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES (LOM), dentre outros temas, trata do Sistema Tributário Municipal. Considerando as disposições gerais traz...Questão 457941201936152Legislação Municipal (Espírito Santo)Em conformidade com o decreto nº 687/2019, que dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativa à proteção ao meio ambiente no âmbito da ...