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Considera-se infração ambiental, conforme prevê a Lei federal 9.605/98,

Licenciamento ambiental é um processo através do qual as autoridades ambientais concedem uma autorização para a execução de atividades e operações que...

O termo “Interesse social” permite uso mesmo em áreas cobertas com vegetação para realizar

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Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, segundo o atual “código florestal” brasileiro I. as faixas marginais de qualq...

A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica devem observar os seguintes princípios:

Com base na Resolução SMA (SEMIL) SP nº 07/2017, que trata da compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetaç...