A Constituição Federal de 1988, em seu Título II,
Capítulo I, trata dos direitos e deveres individuais e
coletivos. Analise os itens abaixo e marque a alternativa
correta:
I. As associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão
administrativa ou judicial, exigindo-se, em ambos
os casos, o trânsito em julgado.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para
prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação
judicial.
III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos
da lei.
IV. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo,
e aos acusados em geral são assegurados o contraditório
e ampla defesa, com os meios e recursos a
ela inerentes.
V. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por
ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária
competente, salvo nos casos de transgressão militar
ou crime propriamente militar, definidos em lei.