Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201246033A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal...1457941201246033Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CEDisciplina: Legislação EstadualA exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, exclui o crédito tributário:Aa anistia.Ba transação.Ca conversão do depósito em renda.Da concessão de medida liminar em mandato de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034983Legislação EstadualDe acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, O imposto sobre a transmissão "inter-vivos" de bens imóveis a qualquer títul...Questão 457941200339929Legislação EstadualO Sescoop é presidido pelo presidente da OCB e quais órgãos são responsáveis pela direção, execução e fiscalização?Questão 457941200401360Legislação EstadualPara os terrenos urbanos não edificados, sub-utilizados ou não utilizados, a prefeitura do Município de Jijoca de Jericoacoara poderá instituir a prog...Questão 457941200506026Legislação EstadualNa qualidade de sujeito ativo da obrigação tributária, o Município de Jijoca de Jericoacoara é a pessoa jurídica de direito público interno titular da...Questão 457941200790489Legislação EstadualA taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a utilização efetiva de serviços municipais de coleta, transporte e destinação do lixo prestado ao cont...Questão 457941201317089Legislação EstadualAs taxas de licença, para localização e funcionamento, no Município de Jijoca de Jericoacoara, são devida por pessoas ou estabelecimentos, e tem como ...Questão 457941201385529Legislação EstadualPromoção é a passagem do profissional da educação, titular do cargo em caráter efetivo de uma classe para outra, conforme exigência de nova habilitaçã...Questão 457941201815168Legislação EstadualAnalise as afirmativas e marque a incorreta.