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A manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei do estágio caracteriza vínculo de emprego do educando com a par...

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457941201252403
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Estágio de 2008
A manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei do estágio caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio não deverá atender às seguintes proporções:
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