Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201273080De acordo com a Lei nº 15.802/2006, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CSCIP), ficam ...1457941201273080Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de GoiásDe acordo com a Lei nº 15.802/2006, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CSCIP), ficam dispensadas do cumprimento das exigências relativas à segurança contra incêndio e pânicoAas edificações com sede de órgãos públicos com até dois pavimentos e que possuam diferentes passagens para entrada e saída de pessoas.Bas residências exclusivamente unifamiliares no pavimento superior de edificações mistas com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes. Cas residências uni ou multifamiliares no pavimento superior de edificações mistas com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.Das edificações com sede de órgãos públicos de apenas um único pavimento e que possuam diferentes passagens para entrada e saída de pessoas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200492882Legislação EstadualConforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Resolução n. 1.218, de 3 de julho de 2007), cabe ao Presidente da Assemblei...Questão 457941200590288Legislação EstadualO processo de licenciamento ambiental é estabelecido pela Lei no 20.694/2019, que dispõe sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental do esta...Questão 457941200890842Legislação EstadualSegundo o Plano Diretor de Itiquira-MT, a função social da propriedade rural estará cumprida quando houverQuestão 457941201070937Legislação EstadualEm conformidade com a Lei Orgânica do Município de Anápolis, são vedadas, entre outras, a realização de operações de crédito que excedam o montante da...Questão 457941201108002Legislação EstadualNo exercício da iniciativa da Lei de Organização Judiciária do Estado, o Tribunal de Justiça deve observar:Questão 457941201294833Legislação EstadualNos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no tocante às espécies de provimento previst...Questão 457941201402219Legislação EstadualNos termos do que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a Constituição Estadual poderá ser emendada mediante propos...Questão 457941201442944Legislação EstadualConsoante as disposições da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, são penalidades disciplinares:Questão 457941201504298Legislação EstadualO Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no que tange às sessões legislativas e à elaboração legislativa, consigna queQuestão 457941201871949Legislação EstadualConforme o Código de Edificações de Caldas Novas, os edifícios destinados a restaurantes obedecem a uma norma própria que determina que a área mínima ...