Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201277652Com base nas disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é INCORRE...1457941201277652Ano: 2017Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresCom base nas disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar queAé vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, sendo permitida a vinculação ao salário mínimo.Ba lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.Cos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.Da administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200651657Direito ConstitucionalCom base no texto da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil éQuestão 457941200749597Direito ConstitucionalConforme previsto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos b...Questão 457941200752552Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere à educação, é correto afirmar queQuestão 457941200793371Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941200825309Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201301634Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201916240Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941201923824Direito ConstitucionalNo que se refere à educação, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201990946Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941202061395Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à ...