Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201295325Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção cor...1457941201295325Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeEm relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.ADe acordo com a CF, o sigilo das comunicações telefônicas não pode ser quebrado em nenhuma hipótese. BO direito de resposta assegurado constitucionalmente pela CF é proporcional ao agravo, abarcando os danos materiais e morais advindos da ofensa sem, contudo, abarcar o dano à imagem.CO acesso à informação é um direito assegurado a todos, sendo expressamente vedado o sigilo da fonte.DÉ possível, nos termos da CF, que alguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa se, além de se eximir de obrigação legal a todos imposta, também se recusar a cumprir prestação alternativa.EEm virtude da laicidade do Estado, a CF veda a prestação de assistência religiosa às entidades de internação coletiva, sejam elas civis ou militares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087174Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à admini...Questão 457941200393403Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de con...Questão 457941200883150Direito ConstitucionalSegundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)Questão 457941201286293Direito ConstitucionalUm município editou lei orçamentária anual na qual foram fixadas medidas de fiscalização tributária para aumento da receita orçamentária de imposto so...Questão 457941201325044Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes. Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qua...Questão 457941201460297Direito ConstitucionalEm relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.Por força das denominadas cláusulas pétreas implícitas, é vedada a revogação integral da norm...Questão 457941201494522Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a jurisprudência d...Questão 457941201695329Direito ConstitucionalIncumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, ...Questão 457941201858143Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre q...Questão 457941202001881Direito ConstitucionalConsidere que determinado governador de estado esteja em seu primeiro mandato eletivo (2011-2014) e pretenda candidatar- se à reeleição para o mandato...