Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201307615Segundo dispõe a Lei n°101/2000, “... a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência ...1457941201307615Ano: 2018Banca: FAPECOrganização: UFMSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e PlanejamentoSegundo dispõe a Lei n°101/2000, “... a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, constituem requisitos essenciais ...” ADa Lei Orçamentária Anual. BDa responsabilidade na gestão fiscal. CDa Lei de Diretrizes Orçamentárias. DDo Anexo de Metas Fiscais. EDo Anexo de Riscos Fiscais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295096Direito FinanceiroDispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal: “art. 14 – A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qua...Questão 457941200747315Direito FinanceiroNa possibilidade de uma despesa originalmente prevista na Lei Orçamentária Anual não possuir dotação orçamentária suficiente para sua execução, não se...Questão 457941200976777Direito FinanceiroNos termos da Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que “... as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a ate...Questão 457941201071246Direito FinanceiroEm relação ao controle externo, dispõe a Lei n° 4.320/64 que “O controle da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade da administr...Questão 457941201145866Direito FinanceiroDispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que:“O Anexo de Metas Fiscais conterá demonstrativo das metas anuais, instruído com memória ...Questão 457941201224976Direito FinanceiroSegundo dispõe a Lei n°101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que indica as receitas que compõe o somatório para apuração d...Questão 457941201255847Direito FinanceiroSegundo dispõe a Lei n° 4.320/64, “...o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração...Questão 457941201367679Direito FinanceiroNos termos da Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que “... empresa controlada que receba do ente controlador recursos ...Questão 457941201383292Direito FinanceiroSegundo dispõe a Lei n°101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que “não poderá ser superior ao montante das despesas de capital c...Questão 457941201922479Direito FinanceiroDispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20 (Executivo, Legi...