Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201383292Segundo dispõe a Lei n°101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que “não poderá ser superior ao mont...1457941201383292Ano: 2018Banca: FAPECOrganização: UFMSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaSegundo dispõe a Lei n°101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que “não poderá ser superior ao montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária, o montante previsto para as receitas de...” ATransferências de Capital. BOperações de crédito. CContribuições. DAmortização de empréstimos. EAlienação de bens. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295096Direito FinanceiroDispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal: “art. 14 – A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qua...Questão 457941200747315Direito FinanceiroNa possibilidade de uma despesa originalmente prevista na Lei Orçamentária Anual não possuir dotação orçamentária suficiente para sua execução, não se...Questão 457941201071246Direito FinanceiroEm relação ao controle externo, dispõe a Lei n° 4.320/64 que “O controle da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade da administr...Questão 457941201145866Direito FinanceiroDispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que:“O Anexo de Metas Fiscais conterá demonstrativo das metas anuais, instruído com memória ...Questão 457941201224976Direito FinanceiroSegundo dispõe a Lei n°101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que indica as receitas que compõe o somatório para apuração d...Questão 457941201255847Direito FinanceiroSegundo dispõe a Lei n° 4.320/64, “...o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração...Questão 457941201307615Direito FinanceiroSegundo dispõe a Lei n°101/2000, “... a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Fede...Questão 457941201367679Direito FinanceiroNos termos da Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que “... empresa controlada que receba do ente controlador recursos ...Questão 457941201781171Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/200), assinale a alternativa correta:Questão 457941201922479Direito FinanceiroDispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20 (Executivo, Legi...