Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201376341A Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina:1457941201376341Ano: 2013Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)A Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina: Aa educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Bo ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Cnos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, facultativamente, conforme o conteúdo programático da Unidade, far-se-á a inserção de estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Da educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 03 (três) anos de idade; e pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169502Legislação FederalO Promotor de Justiça da Comarca de Maurilândia/GO ingressou com um ação pública ( Lei n. 7.347/85 ) para pleitear que o Município proíba máquinas agr...Questão 457941200392821Legislação FederalA respeito da coisa julgada na tutela coletiva, assinale a alternativa correta:Questão 457941200578772Legislação FederalAcerca da Lei n. 12.016/2009 (Disciplina o M andado de segurança individual e coletivo e dá outras providências) e da jurisprudência dominante no âmbi...Questão 457941200647966Legislação FederalSobre a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa correta:Questão 457941201031911Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201158222Legislação FederalEm relação ao instituto do litisconsórcio nas ações civis públicas é incorreto afirmar:Questão 457941201239054Legislação FederalSobre a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201479290Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, não constituem despesas para a manutenção e dese...Questão 457941201830556Legislação FederalEm conformidade com a Lei do Terrorismo (Lei 13.260/2016), marque a alternativa incorreta:Questão 457941202026603Legislação FederalEm relação à competência em matéria de interesses transindividuais, é correto afirmar: