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De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. Uma informação é definida como sigilosa quando p...

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457941201431531
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. 


Uma informação é definida como sigilosa quando possui restrição permanente e perdurável quanto ao acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança do cidadão.

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