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São instrumentos da política urbana, previstos na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade):
I. Institutos tributários e financeiros, como a contribuição de melhoria.
II. Institutos jurídicos e políticos, como o referendo popular e o plebiscito.
III. Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
IV. Planejamento municipal, em especial: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; plano plurianual, entre outros.
Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca MPE-PR no concurso para MPE-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Instrumentos Urbanísticos, Diretrizes Gerais, Estudo de Impacto de Vizinhança, Plano Diretor.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.