Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201511866Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.1457941201511866Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. ATêm aplicabilidade à relação entre o Estado e o cidadão, não possuindo eficácia horizontal.BAs normas definidoras dos direitos e garantias individuais têm eficácia plena e aplicabilidade imediata. CTêm eficácia dirigida ao poder executivo, não sendo voltados ao poder legislativo.DSão exemplos de direitos fundamentais dos estrangeiros o direito à naturalização extraordinária e a concessão de asilo político.EOs direitos e garantias fundamentais são assegurados igualmente aos brasileiros e estrangeiros não residentes no Brasil, podendo esses últimos impetrar habeas corpus e ingressar com ação popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300380Direito ConstitucionalO Ministério Público da União tem por chefeQuestão 457941200835168Direito ConstitucionalEm se tratando do Poder Legislativo Federal, entre as competências privativas da Câmara dos Deputados, arroladas na Constituição, está:Questão 457941200899186Direito ConstitucionalO art. 37, § 6o , da Constituição Federal, consagra a responsabilidade civil do Estado pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terce...Questão 457941201010226Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do ensino religioso, conforme estabelece o art. 210, parágrafo 1º, da Constituição da República Federativa d...Questão 457941201059571Direito ConstitucionalRessalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratadosQuestão 457941201364112Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento a respeito da repartição de competências na Constituição Federal de 1988, por meio de Súmula Vincula...Questão 457941201720306Direito ConstitucionalA observância pelo legislador ao eleger os riscos e as contingência sociais a serem cobertos, com base nas disponibilidades econômicas-financeiras do ...Questão 457941201816688Direito ConstitucionalCorresponde ao texto de Súmula Vinculante a afirmativa:Questão 457941201892276Direito ConstitucionalConforme preceitos constitucionais, a educação, o direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da s...Questão 457941201918474Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar: