Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201522326Documento de natureza prévia, com ausência de rigor formal, que prevê atividades a serem formalizadas, com o objetivo de...1457941201522326Ano: 2013Banca: IF-PEOrganização: IF-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosDocumento de natureza prévia, com ausência de rigor formal, que prevê atividades a serem formalizadas, com o objetivo de reunir vários programas e ações federais a serem executados de forma descentralizada. Esta definição refere-se aosAprotocolos de intenções.Bcontratos de repasse.Cconsórcios públicos.Dtermos de cooperação.Econvênios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200380744Direito AdministrativoA Súmula nº 346 do Supremo Tribunal Federal prevê: “A Administração Pública pode declarar a ilegalidade de seus próprios atos.” Este enunciado trata d...Questão 457941200575239Direito AdministrativoAcerca das Licenças, regulamentadas pela Lei 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200639840Direito AdministrativoAlém do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações. É CORRETO afirmar que a indenização é paraQuestão 457941201036811Direito AdministrativoConsidere as afirmativas a seguir, relacionadas a cargos públicos, conforme disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Lei 8....Questão 457941201121672Direito AdministrativoTratando-se do recurso administrativo e da revisão do processo disciplinar, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201178848Direito AdministrativoConforme a Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor poderá receber, além do vencimento, as vantagens referentes a indenizações, gratificaç...Questão 457941201237836Direito AdministrativoAlém do vencimento do servidor, de acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser pagas as seguintes vantagens:Questão 457941201262300Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, julgue as afirmativas a seguir: I. Entre as cláusulas facultativas nos contratos administrativos, incluem-se o reg...Questão 457941201621068Direito AdministrativoÉ CORRETO afirmar que, com base na Lei das Licitações, o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por essa lei confere à Administração...Questão 457941201814960Direito AdministrativoA Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelece que o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, tem por objetivos a pr...