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Em relação ao Vencimento e à Remuneração, conforme disposto na Lei 8.112/90, é CORRETO afirmar:
Acerca das Licenças, regulamentadas pela Lei 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:
Agente público é compreendido como toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. São agentes públ...
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas a cargos públicos, conforme disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Lei 8....
O contrato administrativo caracteriza-se pela presença de cláusulas exorbitantes. Sobre elas, é CORRETO afirmar que:
No que tange à Lei do Processo Administrativo, a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito a...
A Lei n.º 8.112/90 estabelece as formas de provimento de cargo público. Sobre estas é CORRETO afirmar que:
A demissão do servidor público poderá se dar por:
Documento de natureza prévia, com ausência de rigor formal, que prevê atividades a serem formalizadas, com o objetivo de reunir vários programas e açõ...
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, conforme disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é CORRETO afi...