Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201621068É CORRETO afirmar que, com base na Lei das Licitações, o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por es...1457941201621068Ano: 2019Banca: IF-PEOrganização: IF-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroÉ CORRETO afirmar que, com base na Lei das Licitações, o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por essa lei confere à Administração a prerrogativa de Amodificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. Bfiscalizar somente após a conclusão das obras e/ou serviços. Crescindi-los, de forma bilateral, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei das Licitações. Dmodificar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias. Eaplicar sanções motivadas a casos exclusivamente de inexecução total. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200369274Direito AdministrativoAgente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer for...Questão 457941200380744Direito AdministrativoA Súmula nº 346 do Supremo Tribunal Federal prevê: “A Administração Pública pode declarar a ilegalidade de seus próprios atos.” Este enunciado trata d...Questão 457941200960036Direito AdministrativoConforme a Lei 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o q...Questão 457941200982818Direito AdministrativoA presunção de legitimidade dos atos da Administração PúblicaQuestão 457941201044302Direito AdministrativoO contrato administrativo caracteriza-se pela presença de cláusulas exorbitantes. Sobre elas, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201132019Direito AdministrativoNo que tange à Lei do Processo Administrativo, a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito a...Questão 457941201237836Direito AdministrativoAlém do vencimento do servidor, de acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser pagas as seguintes vantagens:Questão 457941201515206Direito AdministrativoA demissão do servidor público poderá se dar por:Questão 457941201578584Direito AdministrativoA Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públ...Questão 457941201814960Direito AdministrativoA Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelece que o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, tem por objetivos a pr...