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A segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ...

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457941201528429
Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
A segurança pública é um dever do Estado e um direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando o disposto no artigo 144, da Constituição Federal de 1988, são exemplos de órgãos que atuam no exercício da segurança pública:
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