No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 12.813/2013.Configura conflito de in...

Monumentos naturais, bem como sítios e paisagens, sujeitam-se a tombamento, desde que se mantenha íntegra a feição notável com que tenham sido dotados...

Considerando-se as atribuições estabelecidas no Programa de Compliance da Apex-Brasil, é correto afirmar que cabe ao conselho deliberativo dessa agênc...

Se o titular de secretaria de determinado estado da Federação for sequestrado e o caso tiver repercussão interestadual ou internacional que exija repr...

Julgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. De ...

O produto da pesca amadora, praticada com a finalidade de lazer, turismo ou desporto, pode ser comercializado somente no local da captura.

A ata de registro de preços, documento vinculativo e obrigacional, gera compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas; uma vez publicad...

A ANP pode estabelecer convênios com outros órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios para fiscalizar as atividades relacion...

Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na époc...

Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue o próximo item.A ...

Com base no que dispõe a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o próximo item. Considera-se informação pessoal toda informação qu...