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Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se segue, relativo a impostos. As receitas obtidas pela União com a arre...
O STF declarou a inconstitucionalidade da interpretação da norma que proíbe a realização de aborto na hipótese de gravidez de feto anencefálico, diant...
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o item. Caso o Congresso Nacional edite uma lei prevendo a liberação do uso de certas substâ...
Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e das finanças públicas.
Representantes do TCU, em auditoria de procedimento licitatório promovido por uma autarquia federal, após constatarem a existência de ilegalidades que...
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, relativos a servidores públicos.Caso um procurador municipal assum...
O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente ...
As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, subordinam-se
No que tange ao processo legislativo, julgue o item subsequente. O presidente da República só pode solicitar urgência para apreciação de projetos de s...
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...