Com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as
seguintes afirmações e determine quais são verdadeiras (V) e quais são falsas (F):
( ) O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano
plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar
nº 101/2000.
( ) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, devem constar da lei
orçamentária anual, assim como as receitas destinadas a atendê-las.
( ) O refinanciamento da dívida pública deve ser incluído na lei orçamentária de forma
separada das demais despesas e receitas.
( ) É permitido consignar na lei orçamentária anual crédito com dotação ilimitada, desde que
justificado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( ) As despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal, custeio administrativo e
investimentos devem ser incluídas na lei orçamentária anual.
Escolha a alternativa que representa CORRETAMENTE a sequência das afirmações acima: