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Julgue o item, relativos ao Sistema Tributário Nacional e às finanças públicas.As empresas estatais que exploram atividade econômica e as que prestam ...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.A garantia dos direitos fundamentais, enquanto direitos de defesa contra a intervenção ...
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item. O conteúdo do direito à moradia envolve não só a faculdade de ocupar uma habitação, mas ta...
Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue o item.Órgãos administrativos autônomos, como o Tribunal de Contas da União, ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.A eficácia horizontal dos direitos fundamentais consagra a oponibilidade dos direitos fundamentais ent...
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue. O habeas corpus pode ser impetrado contra ato d...
Quanto à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da nomeação.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Entre os direitos sociais, o direito à educação tem assumido importância predominante p...
A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública deve se limitar...