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  4. Questão 457941201734533

Considerando o Estatuto das Cidades, analise as seguintes afirmaçõe...

📅 2018🏢 UECE-CEV🎯 Prefeitura de Sobral - CE📚 Direito Urbanístico
#Usucapião Especial de Imóvel Urbano#Estatuto da Cidade#IPTU Progressivo no Tempo#Direito de Superfície

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457941201734533
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Estatuto da Cidade | IPTU Progressivo no Tempo | Direito de Superfície

Considerando o Estatuto das Cidades, analise as seguintes afirmações:


I. Decorridos 3 anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
II. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
III. Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.


É correto o que se afirma somente em

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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca UECE-CEV no concurso para Prefeitura de Sobral - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Usucapião Especial de Imóvel Urbano, Estatuto da Cidade, IPTU Progressivo no Tempo, Direito de Superfície.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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