Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201738468Auto de infração é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código de P...1457941201738468Ano: 2017Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação EstadualAuto de infração é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código de Posturas e de outras leis, decretos e regulamentos municipais. Sobre o tema, é incorreto afirmar que:ARecusando-se o infrator a assinar o auto, será tal recusa averbada no mesmo pela autoridade que o lavrar.BAs omissões ou incorreções do auto acarretarão sua nulidade mesmo que do processo constarem elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator.CÉ o Gabinete de Planejamento competente para confirmar os autos de infração e arbitrar multas.DSão autoridades para lavrar o auto de infração os fiscais ou outros funcionários para isso designados pelo Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102238Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraíso-SC, é vedado ao município algumas situações, EXCETO:Questão 457941200246445Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC), a administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes do município, obedecerá a...Questão 457941200500794Legislação EstadualAnalise os itens a seguir referente as formas de notificação da decisão de primeira instância e assinale a alternativa correta:I. Sempre que possível,...Questão 457941200896468Legislação EstadualAs advertências para cumprimento de disposições do Código de Posturas e das demais leis e decretos do Município de São José do Cedro – SC, poderão ser...Questão 457941201176876Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte - SC, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. “Sã...Questão 457941201227375Legislação EstadualOs servidores municipais da administração direta e indireta do Município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, serão filiados obrigatórios:Questão 457941201360181Legislação EstadualNão são diretamente passivos de aplicação das penas definidas no Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC:Questão 457941201573646Legislação EstadualConforme o código de obras do Município de São José do Cedro - SC, é correto afirmar que:Questão 457941201846776Legislação EstadualNos termos do Código de Posturas do Município de São José do Cedro – SC, é correto afirmar que:Questão 457941201954429Legislação EstadualConsiderando a fiscalização da execução da obra e o habite-se, conforme o código de obras do Município de São José do Cedro – SC, é correto afirmar qu...