As diretrizes da Atenção Básica orientam sua organização nos municí...

A Lei Federal nº 9.787/99 determina que a aquisição de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) adote...

De acordo com a Portaria nº 2436/2017, que revê as diretrizes para a organização da Atenção Básica, é atribuição comum a todas as esferas de governo:

Os rótulos de embalagens de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “B1” e “B2” deverão ter uma faixa horizontal de cor:

A Lei Federal nº 12.401/2011 alterou alguns pontos da Lei nº 8.080/90. O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo ...

Na sua dimensão Pacto em Defesa do SUS, o Pacto pela Saúde tem como diretriz a:

Conforme a legislação sanitária, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e investimentos previstos em lei orçam...

A Lei nº 8.080/90 estabelece, em seu artigo 35, alguns critérios para estabelecer os valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípi...

A substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária, segundo definição da Lei nº 5.991/73, é denominada:

As boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde englobam uma série de ações dirigidas à proteção ao meio ambiente e aos recursos n...

De acordo com a Lei nº 8.080/90, são foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde - SUS: