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A Lei nº 11.445/2007, estabelece as diretrizes nacionais para o san...

📅 2024🏢 INAZ do Pará🎯 Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO📚 Direito Ambiental
#Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca INAZ do Pará no concurso para Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201781876
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TODisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A Lei nº 11.445/2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e é fundamental para a saúde pública e a qualidade de vida da população. Qual das alternativas abaixo NÃO representa uma ação diretamente relacionada ao saneamento básico?
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