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Acerca do controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta conforme interpretação dada pelo STF.
A responsabilidade pelo tratamento médico adequado aos cidadãos de um município brasileiro é
Considerando-se as normas contidas na CF acerca da ordem econômica, é correto afirmar que
Apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos E...
No caso de iminente perigo público, um policial rodoviário federal, sendo a autoridade competente, poderá utilizar propriedade privada, garantido ao p...
Assinale a opção correta no que concerne ao controle de constitucionalidade.
O DF possui autonomia sobre o Poder Judiciário do DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF.
Com relação ao tema "direitos individuais e coletivos" na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.Considere que, por emenda constitucional, tenha sido expres...
Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A defesa judicial de direit...