Acerca das disposições constitucionais sobre o Min...

Q: Acerca das disposições constitucionais sobre o Ministério Público e a advocacia pública, assinale a opção correta.

A) Cabem à Advocacia-Geral da União, como instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos poderes da República. | B) O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União qualifica-se como órgão estatal dotado de identidade e de fisionomia próprias. Por estar vinculado ao TCU, são inaplicáveis a seus membros os direitos e as vedações constitucionalmente previstos para o Ministério Público da União e dos estados. | C) O procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da República, dependendo, contudo, de prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal. | D) A Constituição Federal estabelece, de forma taxativa, as garantias, os impedimentos e as funções institucionais do Ministério Público. | E) Os membros do Ministério Público estão proibidos de exercer atividade político-partidária, salvo as exceções previstas em lei, e de exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função, pública ou privada.

457941201864521

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia Pública

Acerca das disposições constitucionais sobre o Ministério Público e a advocacia pública, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca das disposições constitucionais sobre o Ministério Público e...

Questões relacionadas para praticar

Acerca das disposições constitucionais sobre o Ministério Público e...

Questões relacionadas para praticar