Nos termos do art. 70 da Lei Complementar n.º 056/2011 (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), configura ...

O Processo Legislativo, como tal preceituado na Lei Orgânica Municipal de Feira de Santana, compreende a elaboração de:

Relativamente ao tema do “domínio público”, assim dispõe a Lei Orgânica Municipal de Feira de Santana:

Nos termos do Decreto Municipal 8.812/2012 (Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), a citação do processo disciplinar far...

De acordo com a Lei Complementar nº 056/2011, (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA) assinale a alternativa que apresenta a finalidade ...

No âmbito das respectivas competências, as entidades da Administração Pública Municipal deverão instituir e promover a cobrança da seguinte receita mu...

A organização, a regularização e o funcionamento das feiras públicas e centrais de abastecimento do Município de Feira de Santana regulam-se seguindo ...

De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 041/2009, a Política do Meio Ambiente do Município de Feira de Santana objetiva manter o meio ambiente e...

De acordo com o disposto na Lei Municipal 2.974/2009, consideram-se ______ pessoas físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos re...

São entidades da administração pública indireta do Município de Feira de Santana:

No exercício das atividades, os permissionários de espaços nas feiras deverão observar algumas obrigatoriedades do decreto municipal, além do disposto...