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De acordo com o artigo 159 Decreto Municipal 8.812/2012 (Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), a falta disciplinar que ...
Respeitando a lei municipal, toda pessoa física ou jurídica, que realizar eventos de qualquer natureza em espaços privados assume algumas responsabili...
Sobre a sindicância e o processo disciplinar, assinale a alternativa correta, nos termos da Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras ...
De acordo com o Código de Polícia Administrativa de Feira de Santana, todo estabelecimento ou local destinado à produção, fabrico, preparo, beneficiam...
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana/BA.
De acordo com a Lei Complementar nº 056/2011, (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA) assinale a alternativa que apresenta a finalidade ...
De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 041/2009, a Política do Meio Ambiente do Município de Feira de Santana objetiva manter o meio ambiente e...
Em conformidade com o preceituado na Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, apresenta-se como infração político-administrativa do Prefeito Mun...
No exercício das atividades, os permissionários de espaços nas feiras deverão observar algumas obrigatoriedades do decreto municipal, além do disposto...
Nos termos do art. 70 da Lei Complementar n.º 056/2011 (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), configura abandono de cargo, a ausência ...