Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201847599Em conformidade com o preceituado na Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, apresenta-se como infração político-...1457941201847599Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Câmara de Feira de Santana - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Feira de Santana | Legislação Municipal de Feira de SantanaEm conformidade com o preceituado na Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, apresenta-se como infração político-administrativa do Prefeito Municipal, sancionadas com perda de mandato e sujeitas ao julgamento da Câmara Municipal: Aser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público municipal, ou nela exerça função remuneradaBretardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidadeCser titular de mais de um mandato público eletivoDausentar-se do Município, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos ou em viagem ao exterior, sem autorização da CâmaraResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092990Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o artigo 159 Decreto Municipal 8.812/2012 (Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), a falta disciplinar que ...Questão 457941200830962Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Código de Polícia Administrativa de Feira de Santana, todo estabelecimento ou local destinado à produção, fabrico, preparo, beneficiam...Questão 457941200844717Legislação Municipal (Bahia)O Processo Legislativo, como tal preceituado na Lei Orgânica Municipal de Feira de Santana, compreende a elaboração de:Questão 457941201054862Legislação Municipal (Bahia)Assinale a alternativa correta sobre as penalidades aplicadas ao servidor público, nos termos da Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carre...Questão 457941201464700Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Complementar nº 056/2011, (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA) assinale a alternativa que apresenta a finalidade ...Questão 457941201593167Legislação Municipal (Bahia)A organização, a regularização e o funcionamento das feiras públicas e centrais de abastecimento do Município de Feira de Santana regulam-se seguindo ...Questão 457941201609753Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o disposto na Lei Municipal 2.974/2009, consideram-se ______ pessoas físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos re...Questão 457941201793864Legislação Municipal (Bahia)Assinale a alternativa correta com base nas disposições da Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana/...Questão 457941201876601Legislação Municipal (Bahia)No exercício das atividades, os permissionários de espaços nas feiras deverão observar algumas obrigatoriedades do decreto municipal, além do disposto...Questão 457941201883313Legislação Municipal (Bahia)Nos termos do art. 70 da Lei Complementar n.º 056/2011 (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), configura abandono de cargo, a ausência ...