Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201885852Ainda com base na Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA acerca da responsabilidade penal de pessoas jurídica...1457941201885852Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Ainda com base na Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA acerca da responsabilidade penal de pessoas jurídicas por crimes ambientais.AA responsabilidade penal da pessoa jurídica exclui a responsabilidade das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.BA pessoa jurídica somente poderá ser responsabilizada criminalmente, se a infração tiver sido cometida por decisão de seu órgão colegiado.CAs pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas criminalmente por crimes ambientais, mas a pena aplicada não pode incluir multa.DA responsabilização penal da pessoa jurídica independe da identificação dos autores, coautores ou partícipes do fato.EA pessoa jurídica não pode ser responsabilizada criminalmente por crimes ambientais, sendo a responsabilidade sempre individual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005349Direito AmbientalCom base na Lei Federal nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200160314Direito AmbientalCom base no Decreto-Lei nº 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, assinale a alternativa CORRETA em relação às áreas de pesca.Questão 457941200278370Direito AmbientalPara fins da Resolução CONAMA Nº 377, de 9 de outubro de 2006, que dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitá...Questão 457941200351312Direito AmbientalCom base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), assinale a alternativa que NÃO apresenta um tipo de crime ambiental previsto nessa legislaçã...Questão 457941200630733Direito AmbientalSegundo o Art. 29, da Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e ...Questão 457941201402723Direito AmbientalCom relação à Resolução CONAMA 382, de 26 de dezembro de 2006, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixa...Questão 457941201730786Direito AmbientalO Passivo Ambiental na fase de Implantação do empreendimento é entendido como todo dano ambiental presente na área antes do início das obras e que não...Questão 457941201894113Direito AmbientalQual das alternativas abaixo representa uma característica do Novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, que visa g...Questão 457941201920847Direito AmbientalA Lei Federal Nº 9985, de 18 de julho de 2000 regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacio...Questão 457941202031449Direito AmbientalDe acordo com o Decreto Federal nº 99.274/90, das penalidades, analise as afirmações abaixo: I. Serão impostas multas diárias de 61,70 a 6.170 Bônus d...