Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201900059A Lei nº 12.587/2012 prevê que os serviços de transporte urbano devem ser prestados com base em quais critérios?1457941201900059Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Abelardo Luz - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e ObjetivosA Lei nº 12.587/2012 prevê que os serviços de transporte urbano devem ser prestados com base em quais critérios?ASegurança, regularidade, continuidade e eficiência.BExclusividade e competitividade.CVelocidade máxima e capacidade de carga.DEficiência e rentabilidade financeira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026209Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor é:Questão 457941200038986Direito UrbanísticoSão instrumentos da política urbana, nos termos da Lei federal nº 10.257/01, EXCETO:Questão 457941200130802Direito UrbanísticoQual é o principal objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme estabelecido pela Lei nº 12.587/2012?Questão 457941202001230Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/2012 estabelece que a política tarifária do transporte público deve garantir: