Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201936276Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Com base na previsão do artigo ...1457941201936276Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisInstrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Com base na previsão do artigo 22, assinale a alternativa que contém competência legislativa privativa da União. ADeterminar princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação. BInstituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos. CElaborar diretrizes para o desenvolvimento urbano. DDefinir diretrizes e bases da educação nacional. EEstabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040178Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação pela Câmara de Deputados, o P...Questão 457941200049306Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente em ordem crescente as seis etapas ou fases do Processo Legislativo Brasileiro.Questão 457941200284885Direito ConstitucionalInstrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assinale a alternativa correta sobre as Ações Constitucionais...Questão 457941200470987Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 6º, trata a saúde comoQuestão 457941200588083Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, acerca das competências da União e dos Entes Federados. I - ...Questão 457941200951309Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201016250Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo. I - A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e...Questão 457941201261004Direito ConstitucionalConsidere os princípios abaixo. I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - Gestão democrática do ensino público, na forma ...Questão 457941201483699Direito ConstitucionalA questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Tendo em vista as normas previstas sob o Título Da Ordem Econômica e Fin...Questão 457941202074213Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil relativo aos direitos políticos, entre as condições de elegibilidade, está