Considerando-se a Lei Municipal nº 2.367/2016 — Lei Municipal de Pa...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.344/2015 — Código de Obras do Município, toda edificação deverá dispor de: I. Sanitário social, de comunicaçã...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.331/1985 — Código de Posturas do Município, sobre as infrações e as penas, marcar C para as afirmativas Certas, E p...

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as férias, marcar C para as afirmativas Ce...

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.111/2008 — Plano Diretor, sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), marcar C para as afirmativas Certas, E p...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Município disciplinar a utilização dos logradouros públicos e, especialmente, o p...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.173/2010 — Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo: Nenhuma ação ou omissão poderá ser punida...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, as entidades prestadoras de serviços públicos são obrigadas, pelo menos uma vez por ano, a dar ampla divu...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.388/2017 — Regulamentação do Serviço Remunerado de Transporte Escolar, os veículos utilizados para a realização do ...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município promoverá, prioritariamente, o Ensino Infantil e o Ensino Fundamental, bem como o Ensino ...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a Acumulação, analisar a sentença abaixo: Re...