A Lei Municipal nº 1.760/2011, que dispõe sobre...

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Vitória da Conquista - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)

A Lei Municipal nº 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Vitória da Conquista, em seu Capítulo V, trata das questões afetas ao vencimento e à remuneração dos cargos públicos. Nesse contexto, uma das vantagens pecuniárias que poderão ser acrescidas ao vencimento do servidor é a gratificação, dentre as quais se inclui a gratificação da área da saúde. Sobre a referida gratificação, assinale a alternativa INCORRETA:

A gratificação por ampliação de carga horária será concedida aos profissionais da área médica, de acordo com a necessidade dos serviços.

As gratificações da área da saúde serão concedidas somente aos servidores efetivos.

A gratificação pelo exercício de plantão médico será concedida aos profissionais que exerceram as suas atividades, em escala de plantão, conforme solicitação da unidade administrativa.

As gratificações da área da saúde não serão incorporadas ao vencimento.

A gratificação por serviço especializado será paga aos profissionais que exercerem funções em serviços especiais, de acordo com a carga horária e avaliação da Secretária da Saúde.

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