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O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que...
Conforme prevê a Lei nº 8.112 de 1993, acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais, é correto afirmar que
No capítulo da Lei 9.784/99 destinado à competência está previsto: I) A competência é irrenunciável, salvo os casos de delegação e avocação legalmente...
De acordo com a Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é dever do adm...
Segundo a Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Neste contexto, a referida lei estabelece que
O parágrafo 1º do artigo 183 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 prevê que o servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneament...
A finalidade da gestão de materiais em um Serviço de Nutrição Hospitalar (SNH) é a de suprir adequadamente todas as necessidades de materiais, sendo r...
Analise as afirmativas referentes ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e marque...
Em consonância com a Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo em âmbito federal, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Administraçã...