Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.344/2015 — Código de Obras do Município, toda edificação deverá dispor de: I. Sanitário social, de comunicaçã...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.195/2011, o parcelamento do solo, em áreas com declividades originais, iguais ou superiores a 15%, somente será adm...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Vereador, desde a posse: I. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que gozar de fa...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.331/1985 — Código de Posturas do Município, sobre as infrações e as penas, marcar C para as afirmativas Certas, E p...

Conforme a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o Direito de Petição, é INCORRETO afirmar que:

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.260/2013 — Regulamentação do Serviço Individual de Passageiros e Cargas em Motocicletas, ao permissionário do tra...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, as entidades prestadoras de serviços públicos são obrigadas, pelo menos uma vez por ano, a dar ampla divu...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.388/2017 — Regulamentação do Serviço Remunerado de Transporte Escolar, os veículos utilizados para a realização do ...

onsiderando-se a Lei Municipal nº 1.331/1985 — Código de Posturas do Município, sobre as habitações e as áreas de lazer, assinalar a alternativa INCOR...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a Acumulação, analisar a sentença abaixo: Re...