Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201993825Em relação aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003), é INCORRETO afirmar que será1457941201993825Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialEm relação aos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003), é INCORRETO afirmar que seráApunido o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.Bpunido o comércio ilegal de arma de fogo, acessório ou munição.Cpunida a posse irregular de arma de fogo de uso permitido.Dpunida a omissão de cautela.Epunida a posse ou porte legal de arma de fogo de uso restrito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200381273Direito PenalEm relação ao concurso formal, é correto afirmar queQuestão 457941200558124Direito PenalO crime de falsa identidadeQuestão 457941200624816Direito PenalA autoria mediataQuestão 457941200710123Direito PenalLauro é proprietário de uma lanchonete. Admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra, mas recusava-se a servi-las. A conduta d...Questão 457941200997541Direito PenalRenê é funcionário público e trabalha como vigia de uma repartição pública municipal de João Pessoa. Em uma determinada noite, no final do ano de 2014...Questão 457941201000575Direito PenalNo delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime" possui interpretação do STF no sentido de que,Questão 457941201140079Direito PenalA remiçãoQuestão 457941201175521Direito PenalEm tema de aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201443243Direito PenalSão pressupostos da culpabilidadeQuestão 457941201919938Direito PenalO arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa e onde existe a reparação do dano ou a restituição da coisa, s...