Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941202000767Os autos de infração obedecerão a modelos especiais e conterão obrigatoriamente, exceto:1457941202000767Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Dom Eliseu | Lei nº 285/2007 - Código de Posturas de Dom EliseuOs autos de infração obedecerão a modelos especiais e conterão obrigatoriamente, exceto:Ao dia, o mês, a hora e lugar em que foi lavrado.Bo nome de quem lavrou, relatando-se com toda clareza o fato constante da infração e os pormenores que possam servir de atenuante ou de agravante à ação. Ca assinatura de quem lavrou, do infrator e de quatro testemunhas capazes, se houver. Do nome do infrator, sua profissão, idade, estado civil e residência. Ea disposição infringida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149352Legislação Municipal (Pará)Assinale a assertiva que está em desacordo com o código de postura municipal de Dom Eliseu -PA.Questão 457941200554723Legislação Municipal (Pará)Qual é o principal objetivo de um projeto de infraestrutura urbana?Questão 457941201196417Legislação Municipal (Pará)Assinale a única assertiva que não se encontra em conformidade com o respectivo código de postura municipal de Dom Eliseu – PA.Questão 457941201270505Legislação Municipal (Pará)As bancas para vendas de jornais e revistas poderão ser permitidas, nos logradouros públicos, desde que satisfaçam as seguintes condições, exceto.Questão 457941201364932Legislação Municipal (Pará)De acordo com o código de postura municipal, assinale a assertiva correta.Questão 457941201411507Legislação Municipal (Pará)As casas de espetáculo e diversões públicas, deverão observar as seguintes disposições, além das estabelecidas em legislação municipal e estadual pert...Questão 457941201834872Legislação Municipal (Pará)Com base no que rege o código de postura municipal em relação ao mercado municipal, assinale a assertiva incorreta.Questão 457941201876268Legislação Municipal (Pará)Assinale a única assertiva que se encontra completamente de acordo com a redação da Portaria n° 2.914/2011.Questão 457941201961755Legislação Municipal (Pará)Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com o código de postura municipal de Dom Eliseu – PA.Questão 457941202045894Legislação Municipal (Pará)Com base no código de postura municipal, assinale a única assertiva que se encontra de acordo com essa norma.