Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941202045894Com base no código de postura municipal, assinale a única assertiva que se encontra de acordo com essa norma.1457941202045894Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Dom Eliseu | Lei nº 285/2007 - Código de Posturas de Dom EliseuCom base no código de postura municipal, assinale a única assertiva que se encontra de acordo com essa norma. AA exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como em lugares de acesso comum, que embora de propriedade partícula, sejam visíveis de logradouros públicos, independe de licença da Prefeitura e de pagamento do tributo ou preço respectivo. BA Prefeitura deverá isentar de licenciamento e tributação mensagens e imagens bidimensionais, quando aplicadas sobre estruturas ou objetos de propriedade privada, tais como muros, paredes, tapumes ou veículos, desde que estejam desprovidos de estrutura própria de suporte.CA publicidade prevista neste artigo será tolerada num raio de até 40 metros da realização do evento DNo caso de publicidade de cunho político-partidário, as faixas, cartazes e quaisquer outros meios de propaganda, deverão ser retiradas num prazo máximo de 24 horas, após o encerramento do evento. EQuando se tratar de publicidade usada por intermédio de faixas, estas deverão ser retiradas no dia imediato à realização do evento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199850Legislação Municipal (Pará)O órgão competente da Prefeitura ou empresa por ela designada poderá remover ou sacrificar árvores a pedido de particulares, mediante pagamento da res...Questão 457941200554723Legislação Municipal (Pará)Qual é o principal objetivo de um projeto de infraestrutura urbana?Questão 457941201196417Legislação Municipal (Pará)Assinale a única assertiva que não se encontra em conformidade com o respectivo código de postura municipal de Dom Eliseu – PA.Questão 457941201213140Legislação Municipal (Pará)Com base no que rege o código de postura municipal em relação as feiras livres, assinale a assertiva incorreta.Questão 457941201270505Legislação Municipal (Pará)As bancas para vendas de jornais e revistas poderão ser permitidas, nos logradouros públicos, desde que satisfaçam as seguintes condições, exceto.Questão 457941201364932Legislação Municipal (Pará)De acordo com o código de postura municipal, assinale a assertiva correta.Questão 457941201411507Legislação Municipal (Pará)As casas de espetáculo e diversões públicas, deverão observar as seguintes disposições, além das estabelecidas em legislação municipal e estadual pert...Questão 457941201834872Legislação Municipal (Pará)Com base no que rege o código de postura municipal em relação ao mercado municipal, assinale a assertiva incorreta.Questão 457941201961755Legislação Municipal (Pará)Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com o código de postura municipal de Dom Eliseu – PA.Questão 457941202000767Legislação Municipal (Pará)Os autos de infração obedecerão a modelos especiais e conterão obrigatoriamente, exceto: