Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201196417Assinale a única assertiva que não se encontra em conformidade com o respectivo código de postura municipal de Dom Elise...1457941201196417Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Dom Eliseu | Lei nº 285/2007 - Código de Posturas de Dom EliseuAssinale a única assertiva que não se encontra em conformidade com o respectivo código de postura municipal de Dom Eliseu – PA. Aserá imposta a multa ao infrator, o qual será intimado a recolhê-la dentro do prazo de 02 (dois) dias. BA fiscalização abrangerá, especialmente, a higiene e limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, incluindo todos os estabelecimentos comerciais. CRecusando-se o infrator a assinar o auto, será tal recusa averbada no mesmo pela autoridade que o lavrar. DEm cada inspeção em que for verificada irregularidade, o funcionário apresentará relatório, sugerindo medidas ou solicitando providências a bem da higiene pública, se possível interditando o local. EJulgada improcedente ou não sendo a defesa apresentada no prazo previsto, ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149352Legislação Municipal (Pará)Assinale a assertiva que está em desacordo com o código de postura municipal de Dom Eliseu -PA.Questão 457941200199850Legislação Municipal (Pará)O órgão competente da Prefeitura ou empresa por ela designada poderá remover ou sacrificar árvores a pedido de particulares, mediante pagamento da res...Questão 457941201213140Legislação Municipal (Pará)Com base no que rege o código de postura municipal em relação as feiras livres, assinale a assertiva incorreta.Questão 457941201270505Legislação Municipal (Pará)As bancas para vendas de jornais e revistas poderão ser permitidas, nos logradouros públicos, desde que satisfaçam as seguintes condições, exceto.Questão 457941201364932Legislação Municipal (Pará)De acordo com o código de postura municipal, assinale a assertiva correta.Questão 457941201834872Legislação Municipal (Pará)Com base no que rege o código de postura municipal em relação ao mercado municipal, assinale a assertiva incorreta.Questão 457941201876268Legislação Municipal (Pará)Assinale a única assertiva que se encontra completamente de acordo com a redação da Portaria n° 2.914/2011.Questão 457941201961755Legislação Municipal (Pará)Assinale a assertiva que se encontra em desacordo com o código de postura municipal de Dom Eliseu – PA.Questão 457941202000767Legislação Municipal (Pará)Os autos de infração obedecerão a modelos especiais e conterão obrigatoriamente, exceto:Questão 457941202045894Legislação Municipal (Pará)Com base no código de postura municipal, assinale a única assertiva que se encontra de acordo com essa norma.