“Até quando persistirá o faz de conta da avaliação de desempenho de servidores?”
BERGUE, S. T. Gestão de pessoas: liderança e competências no setor público. Brasília: ENAP, 2019.
Essa afirmação é impactante, visto que estudiosos consideram que a avaliação de desempenho no
serviço público é encarada como mera formalidade, pois foi provocada por via legislativa
(SANCHES et al., 2015), e não por iniciativa administrativa. Além disso, ela é instrumento de
evolução na carreira e ganhos monetários, e não como instrumento estratégico (SILVEIRA et al.,
2012).
SANCHES, L. I. M. et al. Avaliação de desempenho no serviço público: um estudo em uma universidade
federal. Gestão & Conhecimento, Curitiba, v .9, n. 1, p.1-12, jul. 2015.
SILVEIRA, J. I., PINHEIRO, I.A., ANTUNES, E.D.D. Critérios de avaliação no setor público: um comparativo
entre união x seis estados. Pensamento Contemporâneo em Administração. Rio de Janeiro, v.6, n.3, p.
53-86, jul./set. 2012.
Com base no Título II da Lei nº 8.112/1990, e no Título III, Capítulo VII, Seção II da Constituição
Federal de 1988 e suas alterações, e com base nos propósitos da avaliação de desempenho, é
correto afirmar que a avaliação de desempenho no serviço público federal