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Sobre a competência concorrente prevista no artigo 24 da CF de 1988, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, do...
Na condição de direito fundamental, a Constituição da República estabelece restrições ao poder punitivo do estado.Entre os diversos tipos de pena prev...
A garantia prevista na Constituição da República destinada a assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas ineren...
Analise o caso hipotético a seguir.Maria impetrou, junto ao órgão judicial competente, mandado de segurança contra a Presidência da Assembleia Legisla...
Conforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais não s...
Sobre os direitos dos servidores públicos, assegurados na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere a situação em que Tibério é deputado federal. Como tal, poderá assumir os seguintes cargos sem perder o mandato, EXCETO:
Em relação as formas de controle externo a que está sujeita a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre dispositivos relativos ao Sistema Tributário Nacional na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo Mendes (2012), a relevância dos problemas envolvidos na interpretação da Constituição tem motivado a proposta de métodos a serem seguidos ness...