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A respeito do cumprimento de sentença e da execução, assinale a alternativa correta.
Sobre as sentenças, assinale a alternativa INCORRETA.
No julgamento de ação rescisória ajuizada para desconstituir acórdão da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, colhidos os votos, i...
Em segunda instância, se o relator do recurso constatar a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que deva ser considerada no j...
Analise as afirmativas a seguir relativas à coisa julgada no processo civil.I. O efeito positivo da coisa julgada determina que a questão indiscutível...
Analise os itens a seguir, referentes às prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.I. Não obstante a indisponibilidade do interesse público, é válida ...
Considere a seguinte situação hipotética.Paulo ajuizou ação reparatória de danos morais contra o Município de Contagem. Após o oferecimento da contest...
Assinale a alternativa correta referente à formação, suspensão e extinção do processo.
Sobre a competência internacional, considere o seguinte caso.Duas sociedades empresariais brasileiras, para viabilizar suas atividades em diversos paí...
Considere as seguintes afirmativas.I. O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do DPVA...
Analise a situação a seguir.Enquanto advogado da Cohab Minas, Paulo juntou aos autos procuração com poderes para receber a citação inicial e fez carga...