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Analise as assertivas a seguir, com base na Resolução COEMA nº 1, de 04 de fevereiro de 2016.
I – Sede do órgão ambiental estadual presente no Município.
II - Legislação que disciplina o licenciamento ambiental Municipal;
III - Equipe multidisciplinar de nível técnico para analisar o licenciamento ambiental.
IV - Equipe de fiscalização e de licenciamento, formada por servidores públicos efetivos de nível superior.
Assinale a alternativa que contempla as características do sistema de gestão ambiental do município para que este possa exercer as atribuições concernentes ao licenciamento das intervenções de impacto local.