Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202141897A organização do Estado brasileiro está prevista na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à f...1457941202141897Ano: 2025Banca: Instituto ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no BrasilA organização do Estado brasileiro está prevista na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados:ADeterminação de fechamento de municípios por decreto individual de um governador, sem consultar a Assembleia competente.BPlanejamento de políticas locais seguindo autonomia municipal, preservando a competência de cada ente na elaboração de leis.CConcessão de poderes extra a regiões metropolitanas, equiparando-as a entes federados.DTransferência de competências dos Estados para órgãos privados, alterando a estrutura fundamental da Federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202140278Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. No que tange à saúde no Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que este é um direito de todos e dever do Est...Questão 457941202141262Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:Questão 457941202142141Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. Segundo a Constituição Federal de 1988, a liberdade de reunião está condicionada aos seguintes fatores básicos: o paga...Questão 457941202160466Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:Questão 457941202160468Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. À luz do texto da Constituição Federal de 1988, não são bens da União os recursos naturais da plataforma continental e...Questão 457941202161019Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, é constitucional a cassação de direitos políticos por motivos de opinião artística ou filosófica.II. À luz ...Questão 457941202169067Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever dos Municípios recusar fé aos document...Questão 457941202208335Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade das normas incide igualmente em atos de natureza administrativa dos entes federados. Selecione a forma adequada de i...Questão 457941202208552Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da admin...Questão 457941202224012Direito ConstitucionalLeia as afirmativas a seguir:I. É vedado à instituição do júri o sigilo das votações.II. Pode o servidor público determinar a privação da liberdade de...