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São direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
Leia as afirmativas a seguir:I. No que tange à saúde no Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que este é um direito de todos e dever do Est...
Leia as afirmativas a seguir:I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou...
Leia as afirmativas a seguir:I. A Constituição Federal não autoriza os municípios a terem bandeira própria.II. A Constituição Federal não autoriza os ...
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrit...
Leia as afirmativas a seguir:I. A Constituição Federal permite o alistamento dos conscritos, como eleitores, durante o período do serviço militar obri...
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático ...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres individuais ...
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
Analise as informações a seguir:I. Segundo a Constituição Federal brasileira, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de...