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I. Estabelecer os critérios e os padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais é um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o artigo 4º, inciso III, da Lei Federal nº 6.938, de 1981.
II. Difundir tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico são objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o artigo 4º, inciso V, da Lei Federal nº 6.938, de 1981.
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